Revisão de contratos

Apesar de ilegal, a venda casada e  cobrança de taxas irregulares são muito comuns em contratos de empréstimos e financiamentos, que acontecem quando os bancos incluem seguros e taxas de forma abusiva, prejudicando os consumidores.

Análise de contratos

Especialistas explicam que a grande maioria dos contratos bancários tem taxas e seguros embutidos. Apesar da prática ser proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, como a grande maioria dos consumidores não reclamam das cobranças, elas continuam acontecendo repetidamente pelas instituições financeiras.

“A única maneira de reaver o prejuízo é buscando um especialista e ajuizando ação de revisão de contrato. É preciso ficar atento para fazer valer seus direitos”, explica.

Casos reais

Um Policial Militar, que é cliente do Brettas e Reis Advogados, desconfiou de irregularidades em seu empréstimo bancário e procurou o advogado do Brettas e Reis. Depois da análise do contrato, foi identificado a cobrança de um seguro, que correspondia a mais de 10% do valor total do empréstimo. O policial não havia autorizado a contratação do seguro, e ficou surpreso ao descobrir que se tratava de uma cobrança extra de mais de 10 mil reais.

Para solucionar a irregularidade, o advogado ajuizou uma ação de revisão de contrato. Na sentença, o banco foi condenado a devolver o valor de R$ 10.455,30, cobrados ilegalmente do consumidor.