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Cliente do Escritório Brettas e Reis Advogados ganha indenização de R$ 15.000,00 por atraso na entrega de imóvel


O grande sonho do brasileiro é a casa própria. E para alcançar esta conquista, é muito comum a compra de imóveis na planta, em que se inicia o pagamento parcelado com a construção ainda em andamento e com um prazo de entrega pré-estabelecido em contrato. Ocorre, no entanto, que muitas vezes o sonho passa a se tornar um pesadelo. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC), 95% das obras no Brasil são entregues com atraso, o que causa muitos danos aos consumidores, tanto na esfera moral como de cunho patrimonial.
 
Diante do atraso, quais são os direitos do consumidor? 
 
O Doutor Ricardo Dias Chucre, advogado do escritório Brettas e Reis Advogados, explica que, em caso de atraso, o consumidor pode "ajuizar uma ação para pedir indenização pelo atraso, danos morais e danos materiais, multa contratual e pagamento de um valor mensal que corresponde aos valores de alugueis pagos durante o período de atraso".
 
O advogado conta que, recentemente, um cliente do escritório conseguiu uma importante vitória na justiça devido ao atraso de dois anos na entrega no seu imóvel. 
 
"Ficou estipulado o pagamento de R$450,00 mensais no período de atraso, e R$5.000,00 por danos morais, o que totaliza aproximadamente R$ 15.000,00. Esta vitória é importante e prova que os consumidores devem acionar a justiça quando passarem pela mesma situação".
 
Chucre ainda alerta que, muitas vezes, devido ao atraso, as construtoras pagam um pequena multa para os consumidores, e eles acabam entendendo que o pagamento da multa tira o direito de ajuizar a ação, o que não é verdade.
 
"Este cliente que citei como exemplo recebeu uma multa de aproximadamente R$ 1.000,00 da construtora. No entanto, este valor não é suficiente para suprir os prejuízos decorrentes deste atraso. Assim sendo, não há que se falar que a transação havida inviabiliza o ajuizamento da ação".
 

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