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NOTÍCIAS

BARES E RESTAURANTES VIOLAM COM FREQUÊNCIA DIREITO DOS CONSUMIDORES

Três práticas bastante comuns nos bares e restaurantes violam os direitos dos consumidores, quais sejam: o fornecimento de couvert sem a solicitação do consumidor, a cobrança de couvert artístico sem a prévia informação e a cobrança obrigatória de 10% no valor total da conta.   O couvert mais simples costuma ser o pão ...

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AGÊNCIAS DE VIAGENS DEVEM INDENIZAR POR MÁ QUALIDADE DE HOTEL

A Cerchiaro Viagens e Turismo e a CVC Brasil deverão indenizar um cliente por má prestação de serviços. As empresas foram condenadas a compensar pelos danos materiais e morais sofridos em uma viagem a Cancun, em que o hotel apresentava más condições. Decisão é da juíza de Direito Fernanda Ajnhorn, da ...

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LOJAS RENNER CONDENADA A INDENIZAR MULHER QUE TEVE NOME NEGATIVADO INJUSTAMENTE

A Lojas Renner S/A deverá indenizar a consumidora Elvonice Ferreira da Silva em R$ 3 mil, por danos morais causados pela inscrição indevida de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. A decisão monocrática é do juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad (foto), que reformou sentença da comarca ...

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Entenda o que é desaposentação
(04:24)
Filipe Brettas Galvão, sócio-diretor do Escritório Brettas e Reis Advogados explica o que é e quais são os objetivos da desaposentação, bem como quem tem direito a requerer a troca de aposentadoria e as vantagens para quem já está aposentado, mas acaba retornando para o mercado de trabalho.
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