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NOTÍCIAS

CONSUMIDOR GANHA ARMA PARA CONTER DÍVIDA COM BANCO

Boa novidade para quem deve a um banco e se sente preso numa armadilha, na qual a dívida cresce indomável e descontroladamente, como no cheque especial: se a taxa de juros não estiver prevista em contrato, o cliente poderá exigir que se aplique o índice médio de mercado — caso este ...

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9 TARIFAS QUE O BANCO NÃO PODE COBRAR

Motivo de muitas ações na Justiça e de dor de cabeça para várias pessoas, o tema "tarifas bancárias" é um assunto "altamente espinhoso", segundo o especialista em direito do consumidor Vinicius Zwarg. A principal regulação para a cobrança de serviços bancários foi feita pelo Banco Central em 2010, mas ainda há ...

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BENEFÍCIO SUSPENSO PODE GERAR AÇÃO POR DANO MORAL

O aposentado ou pensionista que sofrer algum tipo de mau trato, suspensão ou cancelamento de benefício, que ferir sua honra ou dignidade, pode ingressar na Justiça para requisitar do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) uma indenização por dano moral. É o chamado dano moral previdenciário.   De acordo com especialistas, dentre as ...

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Entenda o que é desaposentação
(04:24)
Filipe Brettas Galvão, sócio-diretor do Escritório Brettas e Reis Advogados explica o que é e quais são os objetivos da desaposentação, bem como quem tem direito a requerer a troca de aposentadoria e as vantagens para quem já está aposentado, mas acaba retornando para o mercado de trabalho.
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